Através da chamada apostila de Haia, um país signatário da Convenção de Haia reconhece a validade jurídica de um documento público emitido em outro país signatário do presente Acordo.
O procedimento de legalização única - denominado apostila - consiste em colocar o no próprio documento público uma apostila ou nota atestando a autenticidade dos documentos públicos emitidos em outro país. Os países signatários da XII Convenção da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 5 de outubro de 1961, portanto, reconhecem a autenticidade dos documentos emitidos em outros países e que tem a apostila.
A apostila de Haia elimina a necessidade de legalização diplomática e consular de documentos públicos originários de um país da Convenção e destinados a serem utilizados em outro. Os documentos emitidos em um país da Convenção que foram certificados por uma apostila são, portanto, reconhecidos em qualquer dos países que fazem parte da Convenção, sem outra autenticação.
O que é este processo?
A legalização única ou apostila de Haia consiste em colocar sobre um documento público, ou no seu prolongamento, uma apostila ou nota com a qual se confirma a autenticidade da assinatura dos documentos emitidos em um país que faz parte da XII Convenção de Haia, de 5 de Outubro de 1961. Este acordo elimina a exigência da Legalização dos documentos públicos Estrangeiros que deverão ter efeito em outro país signatário do acordo.
Como posso legalizar o meu título?
Para conseguir a Apostila de Haia você deve solicitá-la ao departamento de serviço de Atenção ao estudante em alumnos@iebschool.com.
Como fica um título apostilado?
Este é o exemplo de um título com a Apostila de Haia: